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24/04/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL
TRT/RJ promove roda de conversa com jovens sobre o ECA
Na última terça-feira (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos de existência. Instituído pela Lei Federal nº 8.069, o ECA representa um marco legal na garantia dos direitos à infância e à adolescência, definidos na Constituição Federal de 1988. Para celebrar a data, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) vem promovendo ações periódicas a fim de contribuir para a erradicação da exploração do trabalho infantil. Assim, dentro dessas atividades, a gestora do TRT/RJ do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a juíza do trabalho, Adriana Leandro, mediou, na tarde desta terça-feira (20/7), um encontro virtual com jovens da Casa do Menor São Miguel Arcanjo, de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio. O objetivo do evento, que contou com a participação de diversos adolescentes integrantes do programa de aprendizagem da entidade beneficente, foi debater a importância do ECA para a sociedade ao longo de mais de três décadas. No início da conversa, que ocorreu no formato de perguntas e respostas, a magistrada ressaltou que o ECA é uma das leis mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes. “Somente após a Constituição Federal de 1988 e do ECA, as crianças e os adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direito. A proposta da roda é trazer um pouquinho do que eu sei e o muito do que cada um de vocês sabe, porque cada um tem sua história de vida e todas as histórias de vida são importantes”, pontuou a juíza. Importância do ECA Ao longo do evento foram evidenciadas as várias conquistas asseguradas pelo Estatuto, como o direito à vacinação para erradicação das doenças desde a infância, a proteção contra o trabalho infantil, a importância do programa de aprendizagem, o direito à Cultura e ao Esporte e o direito de conversar sobre a sexualidade. “Há muitas pessoas que pensam que o ECA serve para que ‘os jovens fiquem desobedientes’. Nós, jovens, sabendo da importância do Estatuto, podemos passar para as pessoas mais próximas o que ele é de verdade”, disse uma das adolescentes participantes. Ao fim da conversa virtual, os jovens trouxeram temas que gostariam de debater em outras rodas, tais como o assédio sexual e moral, negritude, racismo, bullying, futebol, estatuto da juventude, machismo no esporte e fora dele e comunidade LGBTQIA+. “É importante essa troca de informações porque ajuda as pessoas a abrirem a mente. E o ECA é muito importante porque ele mostra os nossos direitos e os nossos deveres” finalizou outro participante.
Fonte:
TRT 1ª Região
21/07/2021 (00:00)
Notícias Jurídicas
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