Quarta-feira - 
12/05/2021
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

TRT/RJ lança encarte digital para comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho

Há 80 anos, em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho era instituída pelo presidente Getúlio Vargas. O anúncio, feito em evento público no Estádio São Januário, no bairro carioca de São Cristóvão da então capital do país, causou profundas mudanças que transformaram o país econômica e socialmente. Comemorando a data, a Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) lançou, nesta segunda-feira (3/5), um encarte especial para contar, sob o olhar de magistrados e servidores do TRT/RJ e profissionais da advocacia, parte dessas oito décadas de história. A publicação de 27 páginas, disponível no portal do Regional fluminense, reúne depoimentos que revelam o passado, explicam o presente e traçam o futuro da Justiça do Trabalho por meio da experiência de quem atuou diretamente em sua construção. “O trabalho da SGC, reunido aqui, busca honrar essa história por meio da perspectiva do garimpo biográfico de alguns personagens que colaboraram - e ainda colaboram - com o grande desafio de continuar o caminho da justiça social após 80 anos de estrada”, ressalta a presidente do TRT/RJ, desembargadora Edith Tourinho, no texto de abertura.   A desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, membro do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho; os juízes do trabalho aposentados, Amélia Valadão Lopes, Cristóvão Tostes Malta e Guilbert Vieira Peixoto; os servidores aposentados Fátima Gomes de Oliveira e Luiz Fernando Chaves Ramos; e o advogado Benedito Calheiros Bonfim, estão entre os que cederam seus testemunhos.   O gestor da SGC, Francisco Pinheiro, apresenta o encarte digital a magistrados e servidores   História A Justiça do Trabalho (JT) foi criada pela Constituição de 1934 para conciliar e julgar os conflitos entre empregadores e empregados. Porém, só passou efetivamente a existir, no dia 1º de maio de 1941, por meio de um ato assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. No início, a JT era vinculada ao Poder Executivo (Ministério do Trabalho) e era formada por Conselhos Regionais do Trabalho e juntas de conciliação e julgamento. As juntas eram presididas por um juiz de direito, ou bacharel nomeado pelo presidente da República, e formadas por dois juízes classistas indicados, respectivamente, por sindicatos dos empregadores e dos empregados, para um mandato de dois anos. Em 1946, a JT passou a fazer parte do Poder Judiciário (Constituição de 1946 e Decreto-Lei nº 9797, de 9/9/1946), integrando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (antigos Conselhos Regionais). A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos juízes classistas a titulação de juiz. A Emenda Constitucional nº 24, de 9/12/1999, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho e alterou a denominação das juntas de conciliação e julgamento para varas do trabalho, que passaram a ser formadas por um juiz do trabalho nomeado por meio de concurso público.   Tecnologia O encarte digital ainda representa um avanço no uso da tecnologia de comunicação do TRT/RJ. A Coordenadoria de Organização do Conhecimento (Corc) do TRT/RJ - e sua unidade subordinada, a Divisão de Estruturação do Conhecimento (Desco) - desenvolveram a ferramenta para disponibilizar publicações digitais dentro da plataforma do portal do Regional. Com ela, é possível alimentar as páginas do site com apresentações comparáveis aos melhores programas do mercado, oferecendo recursos de animação, de rolagem de páginas, sumário e pesquisa. Tudo isso sem custos e dispensando a necessidade de downloads de arquivos, sendo todo o conteúdo acessado on-line. Já para a diagramação da publicação, foi utilizada a ferramenta mais popular do mercado, o Adobe Indesign.                                                           
04/05/2021 (00:00)
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