Quinta-feira -
25/04/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL
TRT/RJ apoia Campanha Coração Azul, promovida no Brasil pelo MPF
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) aderiu à Campanha Coração Azul, promovida no Brasil pelo Ministério Público Federal (MPF) para marcar o Dia Internacional da Luta contra o Tráfico de Pessoas, comemorado nesta sexta-feira (30/7). Entre os dias 28/7 e 1º/8 o prédio da Procuradoria-Geral da República (PGR) será iluminado de azul durante a noite em apoio ao movimento mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas, implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). No MPF o assunto é tratado por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, que possui um grupo de trabalho sobre Tráfico de Pessoas. Ele foi criado em 2012 para identificar os pilares do enfrentamento ao tráfico humano e as particularidades desse delito na área criminal. Segundo o coordenador do GT, Daniel Salgado, os desafios incluem a dificuldade de testemunhos (as vítimas costumam defender os traficantes) e a legislação, ainda pouco adequada à dogmática internacional. Além disso, o tráfico internacional de seres humanos muitas vezes é confundido com o crime de contrabando de imigrantes e, em muitos países, as pessoas traficadas sequer são consideradas vítimas, mas criminosas porque são imigrantes irregulares. O procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, destaca que a atuação do Ministério Público é voltada, especialmente, para a prevenção, acolhimento às vítimas e empoderamento para que as pessoas não fiquem em situação de tráfico. Nesse sentido, a PFDC realiza interlocução permanente com instituições do poder público, de organizações internacionais e da sociedade civil para contribuir com políticas públicas que visem prevenir e combater esse tipo de crime. Como resultado deste trabalho, foi lançada, em maio deste ano, a Cartilha Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em formato de perguntas e respostas, a cartilha ajuda a identificar situações que caracterizam o tráfico de pessoas e sua relação com outros crimes, legislação na área, canais de denúncia e políticas públicas de enfrentamento ao problema. Ela foi, inclusive, distribuída para o cidadão durante o período da Copa do Mundo. Saiba mais Em maio de 2013, o Ministério da Justiça e o Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil lançaram a versão brasileira da Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas. Com o slogan “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas”, a campanha buscou mobilizar a sociedade brasileira contra esse tipo de crime. Implementada pelo UNODC em outros 10 países, ela tem como símbolo o Coração Azul, que representa a tristeza das vítimas deste tipo de crime e lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos. O uso da cor azul também demonstra o compromisso da ONU com o combate ao tráfico de pessoas. (Com informações do MPF)
Fonte:
TRT 1ª Região
30/07/2021 (00:00)
Notícias Jurídicas
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