Martins Gualda & Asevedo

Segunda-feira -

30/12/2024

ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

TJRJ unifica passes de gratuidade nos transportes de competência estadual

A 6ª Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) contra o Estado, Metrô Rio, Supervia e Riopar favoreceu às pessoas com deficiência por unanimidade no que se refere à unificação dos passes de gratuidade nos transportes de competência estadual, no dia 27 de agosto. Audiências públicas foram promovidas para resolução do problema, antes do Ministério Público mover a referida ação. Para o portal do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE), o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe (DAI), Ricardo Azevedo, pontuou que essa luta se estende por mais de uma década e parece ter um final mais próximo para as pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro. “O calvário por qual passa este segmento social no Rio de Janeiro não encontra qualquer comparação minimamente razoável em nosso país. Para poder exercer o direito à gratuidade nos transportes públicos estaduais, as pessoas com deficiência e doentes crônicos precisam portar até mais de cinco cartões e praticamente todos sem qualquer acessibilidade. É uma verdadeira via crúcis!”, destacou o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do SISEJUFE (DAI), Ricardo Azevedo, para o portal do SISEJUFE. Departamento de Comunicação Interna

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

14/10/2024 (00:00)

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