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26/04/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL
Técnica de enfermagem que aplicou “vacina de vento” em idoso prestará serviços comunitários
A técnica de enfermagem Rozemary Pita, acusada de aplicar uma “vacina de vento” em um idoso de 90 anos no posto de vacinação drive-thru em Niterói em fevereiro deste ano, teve homologado um acordo pela 1ª Vara Criminal de Niterói a pedido do Ministério Público. Após ficar três meses sem renda por ter sido impedida de exercer a profissão, Rosemary pagará prestação pecuniária de um salário mínimo e prestará serviços comunitários por três meses, ambos em favor de entidade pública ou de interesse social. A instituição a ser beneficiada ainda será indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi possível porque Rozemary, que confessou integralmente os fatos, é ré primária e não registra maus antecedentes em sua folha penal, não havendo indicação de que mantenha conduta criminal habitual. A técnica de enfermagem também não foi beneficiada com outro acordo nos cinco anos anteriores à infração. A decisão é da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza. Processo nº 0005823-12.2021.8.19.0002
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
21/06/2021 (00:00)
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