Martins Gualda & Asevedo

Quinta-feira -

26/12/2024

ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

Presidente da CEVIJ e Prefeitura do Rio debatem valor de repasses e vagas para acolhimento de crianças e adolescentes

A presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (CEVIJ), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, se reuniu na última sexta-feira (8/11) com o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires, para discussão sobre propostas de aumento no valor “per capita” do repasse pago às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes e sobre o quantitativo de vagas nessas instituições para adolescentes femininas e grupo de irmãos. No encontro, foi debatida, ainda, a questão da equivalência entre o valor pago “per capita” para as instituições de acolhimento e o valor “per capita” pago para o acolhimento familiar e a guarda subsidiada de crianças e adolescentes. As propostas apresentadas serão encaminhadas para análise o prefeito Eduardo Paes e nova reunião será marcada para definição dos valores e quantitativo de vagas. Também participaram do encontro, realizado no Palácio da Cidade, a juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, além do chefe de gabinete do prefeito, Fernando Dionísio, representando o prefeito Eduardo Paes. Na avaliação da presidente da CEVIJ, o encontro possibilitou que fossem pontuadas várias preocupações em relação à situação atual de acolhimento de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. “A interação com o município é essencial para solução de questões urgentes das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. A situação dos abrigos é preocupante, pois houve grande redução do número de vagas e consequentemente há necessidade urgente de aumento desse quantitativo, bem como do equipamento de instituições para acolhimento de grupos de irmãos e adolescentes femininas. A colocação em família substituta é sempre preferível, porém o valor atual do subsídio pago pelo poder público desestimula o acolhimento, havendo por isso reduzido número de famílias habilitadas no momento. Confiamos na rápida resposta da municipalidade para o breve atendimento dessas demandas.” JM/FS

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

12/11/2024 (00:00)

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