Martins Gualda & Asevedo

Quinta-feira -

26/12/2024

ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

Mulheres em Pauta: TJRJ debate temas ligados à questão de gênero em prévia do G20 Brasil 2024

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo (ao centro), abre o evento com os desembargadores Maria Teresa Pontes Gazineu, Adriana Ramos de Mello, Caetano Ernesto da Fonseca, Claudio dell´Orto e Patricia Serra Em evento paralelo que antecede o G20, encontro que reunirá no Brasil as maiores economias mundiais a fim de criar propostas sobre temas de interesse global, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) realiza, nesta terça-feira (12/11), o seminário Mulheres em Pauta, com painéis sobre temas ligados à igualdade de gênero. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou da abertura, destacando que é um espaço dedicado à reflexão e ao debate sobre as conquistas e desafios enfrentados pelas mulheres. “A luta pela igualdade de gênero é um movimento disruptivo. É essencial que continuemos a luta contra as desigualdades persistentes”, ressaltou. Políticas Públicas para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi o tema do primeiro painel, que começou com a exposição da consultora de Diversidade e Inclusão Janaína Gama, co-líder da delegação no Brasil do Women 20 (W20), grupo de engajamento independente oficial do G20 voltado para a promoção da igualdade de gênero e do empoderamento econômico das mulheres. Ela lembrou que, ainda hoje, o tema da inclusão de gênero em determinados espaços é criticado ou não compreendido. A especialista citou aspectos ligados à questão de gênero, como empreendedorismo, economia de cuidados, Justiça climática e carreiras com pouca participação feminina, como as das áreas tecnológicas. “Ocupar espaços de decisão, de liderança, é extremamente importante”, afirmou, citando ainda a relevância de políticas públicas para a equidade de gênero. A socióloga, cientista política e fundadora diretora da organização não governamental (ONG) Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Jacqueline Pitanguy, fez um breve histórico do ativismo feminista ao longo dos anos. “Estamos sempre traçando, definindo e redefinindo conceitos como crime, castigo, ordem, desordem”, explicou, complementando que, em alguns campos, como o do feminicídio, por exemplo, já houve avanços. “A justiça tem um papel importantíssimo nisso”, disse. A assistente de coordenação de projetos na ONG Criola, a advogada Patrícia Oliveira de Carvalho, falou sobre a perspectiva de racismo patriarcal como aspecto da violência de gênero. “Mulheres negas estão sub-representadas em todas as regiões do Brasil”, afirmou. Ela falou sobre a ausência de dados, conhecida como violência do apagamento, e sobre a violência sofrida por mulheres negras, trans, cis, indígenas e de outras etnias. Para a advogada, é importante trazer o racismo para o centro do debate e haver o financiamento de políticas de enfrentamento à violência de gênero. “O poder das mulheres nas instituições é importante para a equidade em todas as vertentes”, destacou a coordenadora do painel, Patrícia Serra, vice-presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen1º Grau) e do Cogen 2º Grau da Justiça do Rio. Dando início ao segundo painel, a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj) e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, destacou que a Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz de Pequim completará 30 anos no próximo ano e que muitas das questões tratadas na época permanecem atuais. “Temos avanços e retrocessos. Os direitos das mulheres não são conquistas lineares, são sinuosas”, disse. “É muito importante a participação das mulheres neste G20, esperamos que seja o mais exitoso possível”. A coordenadora do painel, desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, especialista em políticas públicas e governo, citou o caso de uma mulher que não contava ao marido quanto recebia de salário porque, se ele soubesse que ela ganhava mais do que ele, o casamento poderia acabar. “Aqui estamos falando ‘quem é que tem o dinheiro na casa?’”, ressaltou. A secretária estadual da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar, apresentou um diagnóstico do perfil das empreendedoras do Estado do Rio, citando que, dos 2,5 milhões de donos de negócios, 38% são mulheres e destacando que o Rio é líder no ranking de estados com mulheres empreendedoras. “É um nicho que precisamos capacitar e incluir’, afirmou. Segundo a doutora em Ciências Sociais e Jurídicas no Programa de pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora Ana Míria Carinhanha, o empoderamento econômico tem um aspecto histórico para as mulheres. “Sempre foi permitido ao homem estar nestes espaços em que as economias rodassem”, compartilhou, citando ainda que a maior parte das empreendedoras são negras porque a elas também foi negada uma perspectiva de acesso a direitos trabalhistas. “O empreendedorismo não pode significar uma abdicação de direitos”, acrescentou, alertando que temos que ter o cuidado de não incorrer em medidas que reforcem as desigualdades. A doutora em Economia da Faculdade de Economia do programa de pós-graduação em Políticas Sociais e do Núcleo de Pesquisas em Gênero da UFF e professora Hildete Pereira de Melo destacou que as mulheres estão fora do poder. “É só olhar como foram silenciadas na história do Brasil”, afirmou, dizendo ainda que as mulheres são socializadas para cuidar das pessoas e a ganhar menos do que os homens, atuando mais em áreas como educação, saúde e trabalho doméstico remunerado. “A sociedade patriarcal ainda não foi desfeita totalmente”, afirmou. A mediadora do painel, juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, destacou que atualmente, no Judiciário, há um protocolo para julgamento de questões de gênero, raça, cor e classe social. “Quando a gente fala em igualdade de gênero é sobre garantir oportunidades iguais para que homens e mulheres exerçam de forma igualitária seus direitos”, disse. Participaram ainda do evento na parte da manhã o 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, e o vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, e a desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu. TJRJ promove seminário "Mulheres em Pauta" no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo SF/MB Fotos: Brunno Dantas/TJRJ

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

12/11/2024 (00:00)

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