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28/03/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

Maior cota do país: TJRJ efetiva parceria para gerar oportunidade a 918 jovens aprendizes

O Tribunal de Justiça do Rio agiu como importante instrumento para gerar oportunidade a 918 jovens aprendizes, a maior cota já registrada no país. Nesta terça-feira (20/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, recebeu o presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), que fará a contratação do grupo. Divididos em turmas de 40 alunos, os jovens vão fazer cursos de capacitação no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).   O encontro foi marcado pela assinatura simbólica do Termo de Compromisso para a Regularização da Cota Legal de Aprendizagem entre a Comlurb, o Senai e a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Na solenidade, o presidente do TJRJ defendeu a proatividade do Judiciário e destacou a crise econômica e social em que vivemos, sobretudo em tempos de pandemia, em que negócios estão fechando e pessoas ficando desempregadas.    “A pobreza cresceu muito neste período. Precisamos, como Poder Judiciário, participar ativamente desta retomada. De maneira enfática, investir na formação dos jovens para que eles de alguma forma consigam ingressar no mercado de trabalho, ter oportunidades de vida, chances de estudo, de educação, de uma melhoria social. O olhar na infância e na adolescência é fundamental”, destacou. Para o desembargador, o trabalho de incentivo à abertura de postos para os jovens aprendizes em empresas deve ser permanente. E o Tribunal de Justiça está buscando contribuir com o processo. “Esta lei, que prevê a colocação de jovens aprendizes nas empresas, é de um alcance social fabuloso. Devemos sempre buscar seu cumprimento, correr atrás das empresas para que elas atendam a esse comando legal. E aí, com certeza, estaremos trabalhando no sentido de diminuir essa dívida que temos com nossa população, com as camadas mais desfavorecidas. Essa iniciativa hoje se deve também ao esforço do Tribunal, que soube contribuir, participar desse instrumento para efetivação dessa medida. É um belíssimo serviço prestado à sociedade”, assinalou.  O diretor-presidente da Comlurb, Flávio Augusto Lopes, informou que trabalhou por muitos anos na área de Recursos Humanos e que, por isso, lida com o programa de Jovens Aprendizes de perto há bastante tempo.   “Fico muito feliz por poder gerar oportunidade para tanta gente, tantos jovens que têm como objetivo se reinserir na sociedade, ter oportunidade para mudar a vida. Tanto o poder público quanto as empresas privadas, além de suas obrigações estatutárias, têm obrigações morais de fazer mais pela sociedade e isso é um passo muito enobrecedor”, afirmou.  O auditor fiscal do trabalho Alexandre Lyra, que também participou da reunião, falou sobre a relevância da iniciativa, que, para muitos, será o único meio de sobrevivência.   “É a maior cota do país. São Paulo, que tem uma base forte de indústrias, por exemplo, não tem uma cota dessa. Isso representa tirar estes jovens de um círculo vicioso. É aquela ideia de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Em um momento de pandemia, esta está sendo, para muitas famílias, a única fonte de renda”, ressaltou.     Primeira turma  A primeira turma de jovens fará os cursos de padeiro, confeiteiro e instalador hidráulico na unidade do Senai da Tijuca, na Zona Norte do Rio.  Após, a capacitação será expandida para outros municípios do estado, que conta com 28 unidades do complexo educacional em diversas localidades. Segundo a representante do Senai Márcia Freire, os cursos – que têm 40% de teoria e 60% de prática nos laboratórios e oficinas - são ofertados em cada unidade de acordo com a empregabilidade daquela região.   “Acho o programa Jovem Aprendiz muito importante. Estar vinculado a uma empresa, recebendo salário, com sua carteira assinada. Não raro, é o primeiro emprego, a primeira carteira assinada. É a oportunidade de chegar ao mercado de trabalho com uma formação, tendo uma maior chance de concorrer a uma vaga. Acreditamos que é uma oportunidade ímpar para um jovem iniciar profissionalmente”. Segundo Ela, o Senai coleciona histórias bem-sucedidas de ex-alunos.   Participaram ainda do encontro as desembargadoras Renata Cotta e Denise Nicoll, integrantes, respectivamente, da Comissão de Articulação de Programas Sociais (Coaps) e da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja); o juiz auxiliar da Presidência Alexandre Teixeira de Souza, o juiz Sandro Pitthan Espíndola, também membro da Coaps, e a diretora do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), Rosiléa di Masi Palheiro, entre outros.   Serão beneficiados adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo, em cumprimento de medidas socioeducativas ou no sistema prisional, em situação de acolhimento institucional, egressos do trabalho infantil, com deficiência, além de jovens e adolescentes estudantes da rede pública de ensino. Após formados na capacitação profissional oferecida, os jovens poderão trabalhar como autônomos ou em empresas.    SP/FS  Fotos: Felipe Cavalcanti / TJRJ
20/04/2021 (00:00)
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