Martins Gualda & Asevedo

Segunda-feira -

12/05/2025

ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

Inscrições para o IV Prêmio Juíza Viviane do Amaral terminam dia 31

Termina na próxima quarta-feira (31/07), o prazo para as inscrições dos projetos para a 4.ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação é concedida em seis categorias: tribunais, magistrados(as), atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as)), organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica. Na categoria magistrados(as), será concedido prêmio destaque a projetos, programas ou ações que tenham como eixo a prevenção e erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis. Será analisada a efetividade do projeto, programa ou ação, e a possibilidade de sua multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Prêmio Criado em homenagem à memória da juíza do TJRJ Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” foi Instituído pela Resolução CNJ 377/2021. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação pretende dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas. O prêmio também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência. (Fonte: CNJ) Edital De acordo com o edital, os projetos inscritos devem ter sido realizados nos últimos dois anos. Confira o edital completo, aqui. Inscrições Para se inscrever, acesse a página do portal do CNJ, aqui. Departamento de Comunicação Interna

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

29/07/2024 (00:00)

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