Sexta-feira -
18/10/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL
Governador nomeia nova desembargadora após votação no Tribunal Pleno
O governador do Estado, Cláudio Castro, nomeou a procuradora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo para o cargo de desembargadora do TJRJ, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Maurício Caldas Lopes. A nomeação foi formalizada por meio de Decreto publicado nesta segunda-feira (14/10) após a definição da lista tríplice pelos desembargadores do TJRJ, em sessão do Tribunal Pleno. também nesta segunda.
Na sessão do Tribunal Pleno, destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional, reservada a membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os desembargadores decidiram pelos promotores Renata Maria Nicolau Cabo, com 122 votos no 1º escrutínio, Guilherme Braga Peña de Moraes, com 108 votos no 2º escrutínio, e Juan Luiz Souza Vazquez, com 102 votos no 4º escrutínio, do total de 167 votantes.
No 3º escrutínio, Juan Luiz Souza Vazquez obteve 94 votos, contra 67 votos de Marlon Oberst Cordovil. Em uma quarta votação, Juan Luiz Souza Vazquez foi confirmado com 102 votos. A lista também incluía as candidatas Carmen Eliza Bastos de Carvalho e Adriana Alemany de Araújo.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional está previsto no Art. 94 da Constituição Federal: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
14/10/2024 (00:00)
Notícias Jurídicas
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