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06/12/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

Editais abertos para a Revista MPDFT 2024

Profissionais do Direito têm até o dia 26 de julho para submeter seus artigos para a Revista Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 2024. A edição deste ano terá como tema os 40 anos da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Os textos terão o objetivo de fomentar estudos jurídicos e servir como fonte de pesquisa, além de disseminar conhecimento relevante ao Ministério Público e ao cidadão. A nova edição visa incentivar a discussão e a produção acadêmica sobre o impacto e as mudanças trazidas pela reforma no sistema penal brasileiro, contribuindo para o enriquecimento do debate jurídico e social sobre o tema. A Revista do MPDFT destina-se à publicação de artigos jurídicos e matérias correlatas produzidos por membros ou servidores do MPDFT e por colaboradores externos à Instituição. O periódico é veiculado anualmente em formato eletrônico, sustentado pelo Open Journal System (OJS). Além do edital para seleção de artigos, também foi lançado o edital de chamamento público de mestres e doutores para composição do corpo de pareceristas do periódico. Seleção de artigos Os autores devem possuir mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou áreas afins. O artigo poderá ter autoria compartilhada e ser redigido em português, inglês ou espanhol. Os textos encaminhados para publicação devem abordar a temática deste ano, além de serem originais, inéditos.  Os artigos inscritos serão submetidos à apreciação do corpo de pareceristas pelo sistema double blind peer review (revisão duplo-cega), a qual garante o anonimato de autores, pareceristas e demais responsáveis pelo processo de avaliação.  Acesse o edital para submissão de artigos, aqui. Corpo de pareceristas Os interessados devem ter título de mestre ou de doutor em Direito ou em áreas afins; ou estar vinculado a programa de doutorado em Direito ou áreas afins. É necessário ainda ter vínculo com instituição de ensino superior no Brasil ou no exterior. Além disso, devem conhecer a política editorial da Revista e possuir disponibilidade para a realização de até dois pareceres por ano. Acesse o edital de inscrição de pareceristas, aqui. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail conedit@mpdft.mp.br. Departamento de Comunicação Interna
15/07/2024 (00:00)

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