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07/09/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha: a Importância do autocuidado
O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído no dia 25 de julho de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, para dar visibilidade às mulheres negras da América Latina e promover políticas públicas para melhoria de sua condição de vida.
No Brasil, a data é marcada por homenagens a Tereza de Benguela, líder do Quilombo de Quariterê no século XVIII, no Vale do Guaporé, em Mato Grosso. Esse dia reconhece e celebra as contribuições das mulheres negras à sociedade, destacando suas lutas e desafios.
Entre os principais desafios enfrentados pelas mulheres negras, destaca-se o racismo estrutural, que afeta suas vidas em áreas como educação, emprego, saúde e segurança. A falta de representatividade em cargos de liderança nas organizações e na política dificulta o avanço das mulheres negras e perpetua estereótipos.
Reconhecendo esses desafios, em novembro de 2022 o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que tem como objetivo combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para a eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário em todos os segmentos e em todos os graus de jurisdição.
Em novembro de 2023 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reafirmando o compromisso antirracista lançou o e-Book “Racismo institucional, o que você precisa saber?”, elaborado pelos Órgãos Colegiados Administrativos da Presidência do TJRJ: Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Ações e Políticas Voltadas para Mulheres Negras, Comitês de Gênero (COGEN-1º Grau e COGEN-2º Grau) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).
Estatísticas
Segundo o Boletim epidemiológico saúde da população negra (MS, 2023), enquanto, no Brasil, o número de mortes de gestantes por hipertensão sofreu redução para mulheres indígenas (quase 30%), brancas (-6%) e pardas (-1,6%), no caso de mulheres pretas ocorreu o oposto. Os dados estatísticos revelam um aumento de 5% no período compreendido entre 2010 e 2020. Dos 1.965 óbitos registrados naquele ano, 22% (430) foram provocados pela Covid-19. Desses, 63,4% (273) se referem a mulheres pretas e pardas.
Além disso, a proporção de crianças nascidas vivas com peso inferior a 2,5kg aumentou entre as gestantes pretas: de 8%, em 2010, para 10,1% em 2020. Esses dados relevantes descortinam como, ainda hoje, mulheres tendem a ter suas saúdes negligenciadas em função da gradação da cor de suas peles. Isso afeta diretamente a construção de sua existência e aumenta as inúmeras dificuldades da vida com que têm de lidar, muitas vezes, sem nenhum suporte.
Bem-estar
Sem espaço para cuidar dignamente de sua saúde, como creditar à mulher negra tempo para cuidar de si, levando em consideração seu bem-estar físico, emocional, social e mental e a eliminação dos dificultadores de uma autoestima fortalecida?
A agenda 2030 da ONU, com seus objetivos de desenvolvimento sustentável, busca tratar de questões como igualdade de gênero, saúde, bem-estar e a redução das desigualdades. No entanto, também é importante reconhecer que mulheres negras, em regra, enfrentam barreiras adicionais devido à discriminação racial e de gênero.
Promover o autocuidado de mulheres negras é essencial para garantir sua dignidade nos aspectos físicos, emocionais e mentais. As estratégias para alcançar esse objetivo incluem conscientização da importância do autocuidado, por meio de oficinas e materiais educativos, que garantam o acesso a serviços de saúde e a informações acerca de hábitos saudáveis, bem como a criação de espaços seguros para apoio mútuo. Além disso, é importante incentivar a autoaceitação, combater estereótipos, promover o empoderamento de mulheres negras, pelo acesso amplo à educação e pelo incentivo de oportunidades econômicas. Lutar contra o racismo e contra a discriminação de gênero é fundamental para criar um ambiente mais equitativo.
Dessa forma, a promoção do autocuidado é fundamental para as mulheres negras, sobretudo em razão das interseccionalidades que enfrentam.
Para acessar o e-Book “Racismo institucional, o que você precisa saber?”, clique na imagem abaixo.
Departamento de Comunicação Interna
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
25/07/2024 (00:00)
Notícias Jurídicas
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