Quarta-feira -
18/09/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL
Coem: projeto incentiva leitura para remição da pena de mulheres
Estimular o gosto pela leitura, disseminar conhecimento e incentivar a participação em debates sobre os temas propostos, tornando mais humano o universo carcerário feminino. Esses são os principais objetivos do projeto “Inspirar”, que promove a reinserção social e humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade por meio de leituras compartilhadas. A iniciativa está de acordo com a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
Lançado em 2022, o projeto é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, (SEAP-RJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mulher-RJ) e a Defensoria Pública. A ação está alinhada com a política pública de Execução Penal, recomendada pelo CNJ.
A ação prevê o direito à remição da pena por meio da leitura de obras literárias, mobilizando o potencial criativo das participantes, despertando a curiosidade e o gosto pela leitura, além de permitir o acesso a textos e atividades aplicadas após o término das leituras.
A iniciativa propõe a escolha de livros que, direta ou indiretamente, conversem com a realidade das mulheres privadas de liberdade, ante todo o contexto socioeconômico e de vulnerabilidade que caracteriza a maior parte delas, buscando alcançar o interesse genuíno pela leitura e a consequente reflexão. As atividades escritas ou orais e dinâmicas persas, realizadas após as leituras, promovem o desenvolvimento pessoal das presas.
O instituto penal escolhido para as ações do projeto foi o Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio. As rodas de leitura, conduzidas por voluntárias da OAB-Mulher/RJ e equipe técnica do Serviço de Apoio Técnico aos Órgãos Colegiados com Atribuição afeta à Promoção de Gênero, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (SEGEM), começaram em maio deste ano. São três encontros por mês, com duas horas cada um, com a participação de grupos de 15 a 20 apenadas, todas alfabetizadas e de bom comportamento.
Após a leitura e reflexão, as participantes respondem a uma avaliação de aprendizado e, mediante compreensão e entendimento, recebem a remição de quatro dias da pena. De maio a agosto deste ano, 74 apenadas participaram do “Inspirar”, pididas em quatro turmas.
“O escopo principal do processo é a promoção da reflexão e do juízo crítico a partir da metodologia ativa realizada nas rodas de conversa. O livro é o ponto de partida para a realização de dinâmicas, conversas em grupos e compartilhamento de experiências, além da avaliação em si que resultará na remição. Os livros adotados pelo projeto são escolhidos criteriosamente, priorizando narrativas que tenham vinculação com a realidade de vida das mulheres em situação prisional, facilitando, assim, a identificação, o interesse e a reflexão. Os resultados são a remição e a aquisição do gosto literário. Contudo, o projeto valoriza o caminhar até estes resultados, proporcionando momentos pertidos e leves de aquisição de conhecimento”, ressaltou a juíza Camila Guerin, membra da Coem.
Departamento de Comunicação Interna
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
13/09/2024 (00:00)
Notícias Jurídicas
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