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29/03/2024
ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

Audiência de Custódia mantém prisão preventiva de acusado de furto de bicicleta no Leblon

Em audiência realizada neste sábado (19/6), na Central de Audiência de Custódia de Benfica, a juíza Daniele Lima Pires Barbosa manteve a prisão preventiva de Igor Martins Pinheiro, acusado de furtar uma bicicleta elétrica LEV, modelo Cruiser - LP, de propriedade de Mariana Ribeiro Spinelli, no dia 12 de junho, na Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, Zona Sul do Rio. A magistrada negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do acusado.A prisão preventiva de Igor foi decretada pelo Plantão Judiciário no dia 17 de junho, após representação ajuizada pela 14ª Delegacia Policial, responsável pelo inquérito que investiga o furto da bicicleta. Na ocasião, o Ministério Público se manifestou a favor do acolhimento do pedido.Na decisão, a juíza  manteve a prisão preventiva de Igor, considerando que o objetivo da audiência de custódia é analisar se a prisão foi efetuada de forma regular e se houve abuso no ato da prisão. Ela considerou que o pedido da defesa poderá ser analisado pelo juízo da 40ª Vara Criminal, responsável pela tramitação do processo.“Cabe à CEAC, portanto, avaliar tão somente a regularidade da prisão e a validade do mandado de prisão, além de determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional. Sendo regular o ato prisional e o mandado de prisão, no caso concreto, a pretensão defensiva deve ser dirigida ao juízo natural ou ao órgão recursal competente. Ante o exposto, indefiro o pedido defensivo, que poderá ser reapreciado a critério do juízo natural.”Processo : 0135680-17.2021.8.19.0001
19/06/2021 (00:00)
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