Martins Gualda & Asevedo

Quinta-feira -

26/12/2024

ASSESSORIA JURÍDICA CRIMINAL E CÍVEL

Ato formaliza repasse de R$180 milhões do Judiciário aos municípios em calamidade no RS

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (7/6) o anúncio do repasse de R$ 180 milhões, quantia arrecadada pelo Poder Judiciário à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que irá encaminhar com urgência aos 95 municípios em calamidade pública para o combate aos reflexos causados pela catástrofe climática. Veja o quantitativo que será destinado a cada cidade. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de depoimento gravado, afirmou que o repasse de R$ 180 milhões demonstra que a família judiciária está unida em torno do Rio Grande do Sul. “O que aconteceu serve como alerta para todo o Brasil, pois as mudanças climáticas estão alterando muito a situação do ambiente em todo o mundo. Espero que o valor repassado aos municípios possa efetivamente ajudar aqueles que mais necessitam, cientes de que, atualmente, todos nós brasileiros somos gaúchos”, concluiu o ministro. O CNJ, por meio da Recomendação n. 150/2004, permitiu que os Tribunais de Justiça dos estados, os Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Além disso, houve a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS até 31 de maio. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, afirmou que “a solenidade simboliza um novo tempo, no qual os Poderes e as instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul”. “Temos a certeza de que o Estado irá se reerguer com ainda mais força, graças à união de todos”, disse, agradecendo a agilidade do CNJ, que efetivou na prática a iniciativa encaminhada pelo magistrado. Delgado Neto recordou a criação do Comitê Interinstitucional de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários, composto pelos presidentes de tribunais sediados no Estado. O magistrado também anunciou que o Judiciário suspendeu o pagamento dos precatórios das prefeituras em calamidade pública e do estado até o final deste ano. Leia mais: Tribunais já destinaram quase R$ 180 milhões ao Rio Grande do Sul CNJ suspende audiências e julgamentos com origem no RS ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado Policiais judiciais enviados pelo CNJ participam de reunião com a Administração do TJRS Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram repassados ao Rio Grande do Sul Enchentes RS: Corregedoria Nacional autoriza transferência de R$ 15 milhões do TJSP CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS CNJ cria comitê para acompanhar serviços judiciários no RS Enchentes no RS: CNJ emite diretrizes para sistemas penal e socioeducativo Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Judiciário para o RS Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão durante calamidade pública causada por enchentes CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado Corregedor Nacional autoriza transferência de R$ 10 milhões para auxílio de vítimas no Rio Grande do Sul CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS O governador Eduardo Leite enalteceu o gesto do Poder Judiciário que, segundo ele, será muito importante para os atendimentos emergenciais. “Todos serão contemplados, conforme a faixa populacional. Os municípios terão que fazer uma requisição simplificada à Defesa Civil, pois os recursos já estão disponíveis e estamos excepcionalizando a exigência de planos de contingência específicos neste momento. Acreditamos que na semana que vem já será possível efetuar o repasse”, afirmou o chefe do Poder Executivo. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, relatou toda a solidariedade que vem sendo recebida pelo povo gaúcho em várias partes do Brasil. “Estamos vivendo um momento histórico, pois fomos vítimas de uma catástrofe, mas, ao mesmo tempo, o fato ocorrido despertou um sentimento de solidariedade em todos os cantos do país nunca visto na trajetória”, afirmou. O Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Alexandre Corrêa da Cruz, em seu pronunciamento, destacou a união de todos os Tribunais sediados no Estado em prol da sociedade. Arrecadação nacional No que diz respeito ao valor arrecadado, R$ 75,2 milhões são provenientes dos Tribunais de Justiça dos estados; R$ 55,8 milhões vieram dos Tribunais Regionais Federais; R$ 36,3 milhões, da Corregedoria-Geral de Justiça do RS; R$ 10,1 milhões são oriundos de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais; R$ 34,7 mil fora doados por pessoas físicas via PIX; R$ 3 mil são provenientes do TRT da 23ª Região (TRT23); e R$ 2,4 milhões foram depósitos realizados apenas na quinta-feira (6/6). Outras ações O CNJ publicou documento com diretrizes para a atuação do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. A orientação enfatiza a necessidade de se garantir assistências básicas nos estabelecimentos voltados à privação de liberdade e demais serviços penais e socioeducativos, garantindo a dignidade dessas populações neste momento crítico. Agência CNJ de Notícias com informações do TJRS Número de visualizações: 69

Fonte:

Conselho Nacional de Justiça

07/06/2024 (00:00)

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